Dentistas e clínicas odontológicas de forma geral precisam se adpatar a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba tudo sobre o assunto neste artigo que preparamos para você!
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras e princípios para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos brasileiros, além de incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. A lei estabelece que as empresas e organizações devem obter o consentimento dos titulares dos dados para coletá-los, armazená-los e utilizá-los de forma adequada e segura.
Além disso, a LGPD estabelece os direitos dos titulares dos dados, como o acesso aos seus dados, a correção de informações imprecisas e o direito de exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
A LGPD também exige que as empresas adotem medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais dos titulares, como a utilização de tecnologias de criptografia e o armazenamento em servidores seguros.
O não cumprimento da LGPD pode resultar em sanções administrativas, como multas e advertências, além de danos à reputação da empresa.
LGPD impacta dentistas e clínicas odontológicas de diversas maneiras, uma vez que esses profissionais lidam com dados pessoais sensíveis de seus pacientes. Algumas das principais mudanças que a LGPD traz para esses profissionais incluem:
Consentimento do paciente: A LGPD estabelece que é necessário obter o consentimento expresso do paciente para coletar, armazenar e utilizar seus dados pessoais. Os dentistas e clínicas odontológicas precisam se certificar de que estão obtendo o consentimento adequado de seus pacientes.
Transparência no uso dos dados: A LGPD exige que os profissionais da saúde informem aos pacientes quais dados pessoais estão sendo coletados e com qual finalidade. Além disso, os pacientes têm o direito de solicitar acesso aos seus dados e de pedir correções ou exclusões.
Segurança de dados: A LGPD exige que os dados pessoais dos pacientes sejam armazenados de forma segura e protegidos contra vazamentos ou acessos não autorizados. Os profissionais da saúde precisam implementar medidas de segurança adequadas, como criptografia de dados e uso de senhas seguras.
Responsabilidade pela guarda dos dados: A LGPD atribui responsabilidades claras aos dentistas e clínicas odontológicas em relação ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes. Isso significa que eles devem estar preparados para lidar com possíveis violações de dados e seguir os procedimentos adequados em caso de incidentes.
Portanto, é importante que dentistas e clínicas odontológicas estejam cientes das mudanças trazidas pela LGPD e implementem medidas adequadas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus pacientes.
Como os dados são coletados por clíncias odontológicas na LPGD?
As clínicas odontológicas podem coletar dados pessoais de seus pacientes de várias maneiras. Alguns exemplos de como esses dados podem ser coletados incluem:
Formulários de cadastro de pacientes: As clínicas odontológicas geralmente solicitam que os pacientes preencham um formulário de cadastro com suas informações pessoais, como nome, endereço, telefone e e-mail.
Prontuário odontológico do paciente: O prontuário odontológico contém informações sobre o histórico de saúde bucal do paciente, como diagnósticos, tratamentos realizados, exames e prescrições.
Imagens radiográficas e fotográficas do paciente: As clínicas odontológicas podem coletar imagens radiográficas (raio-x) ou fotográficas para diagnóstico e acompanhamento do tratamento.
Pagamentos realizados pelo paciente: As clínicas odontológicas também podem coletar informações financeiras, como o método de pagamento utilizado e o valor pago pelos serviços.
É importante ressaltar que a LGPD estabelece que a coleta de dados pessoais deve ser realizada com o consentimento do titular dos dados, ou seja, dos pacientes. Além disso, as clínicas odontológicas devem informar de forma clara e transparente aos pacientes quais dados estão sendo coletados e com qual finalidade, garantindo a segurança e privacidade desses dados.
Quais as penalidades do não cumprimento da LGPD por clínicas odontológicas?
O não cumprimento da LGPD por clínicas odontológicas pode resultar em sanções administrativas e judiciais. As penalidades previstas na LGPD para o não cumprimento das normas incluem:
Advertência: A clínica odontológica pode ser notificada para cessar as práticas irregulares e adequar-se à LGPD, sem a imposição de penalidades.
Multa: A LGPD estabelece que as empresas que descumprirem as normas de proteção de dados pessoais podem ser multadas em até 2% do seu faturamento, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Bloqueio ou eliminação de dados: A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode determinar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais tratados em desconformidade com a LGPD.
Suspensão parcial ou total das atividades da empresa: A ANPD pode determinar a suspensão parcial ou total das atividades da empresa, caso considere que o tratamento dos dados pessoais está sendo realizado em desacordo com a lei.
Além das sanções administrativas, as clínicas odontológicas também podem ser responsabilizadas civil e criminalmente por eventuais danos causados aos titulares dos dados. Portanto, é importante que as clínicas odontológicas se adequem às normas da LGPD para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus pacientes e evitar as penalidades previstas na lei.
Atenção: Esse material é apenas informativo. Busque auxílio de uma assessoria jurídica profissional. Este material é apenas informativo.
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