Contratos com Profissionais de Saúde: CLT, PJ ou Autônomo? Entenda os Riscos Jurídicos

Descubra qual modelo de formas de contratação e pagamento de dentistasé mais seguro e vantajoso para sua clínica e evite passivos trabalhistas que podem comprometer sua operação.

Introdução

A escolha do modelo de contratação dos profissionais de saúde é uma das decisões mais sensíveis para donos de clínicas médicas e odontológicas. Embora muitos optem por alternativas fora da CLT para reduzir encargos, nem sempre isso é juridicamente seguro. Uma estrutura mal desenhada pode resultar em ações trabalhistas com alto impacto financeiro.

CLT: Segurança com Custo Elevado

A contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante vínculo formal e segurança jurídica para ambas as partes. Inclui obrigações como férias, 13º, FGTS e INSS, o que aumenta significativamente o custo da folha. Porém, em situações de controle hierárquico, jornada fixa e subordinação direta, este é o único modelo legalmente seguro. Se a realidade da clínica aponta para esse perfil, fugir da CLT pode configurar fraude trabalhista.

Dica prática: avalie a função real exercida pelo profissional. Caso haja subordinação e cumprimento de horários, a CLT deve ser considerada para evitar riscos.

Pessoa Jurídica (PJ): Economia com Risco Controlado

Muitos profissionais optam por abrir uma empresa (geralmente ME ou LTDA) para prestar serviços. Essa relação entre empresas pode ser vantajosa economicamente para a clínica, reduzindo encargos. No entanto, é fundamental que a PJ atue com autonomia, liberdade de agenda, sem subordinação direta e com responsabilidade por seus próprios tributos.

É comum a “pejotização” ser desconsiderada pela Justiça do Trabalho em ações onde se comprova que a relação era, na prática, de emprego. A presença simultânea de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade pode reverter o contrato em vínculo empregatício.

Dica prática: firme um contrato bem estruturado com cláusulas que reforcem a autonomia do profissional, incluindo liberdade de horário, possibilidade de atender em outros locais e ausência de metas impostas.

Autônomo: Liberdade com Limitações

A contratação como profissional autônomo pode ser uma saída intermediária, especialmente para plantões ou atendimentos esporádicos. Porém, a habitualidade e a exclusividade tornam essa forma de contrato vulnerável a reclassificação pela Justiça. O autônomo deve atuar de maneira eventual, sem vínculo hierárquico nem horários fixos.

Dica prática: para evitar descaracterização, use esse modelo apenas para atendimentos esporádicos e com contrato específico por prestação, detalhando bem a natureza pontual do serviço.

Consequências Jurídicas de um Modelo Mal Aplicado

Erros na escolha ou na formalização dos contratos podem gerar passivos trabalhistas milionários. Ações judiciais podem cobrar verbas rescisórias, FGTS, horas extras e até multas. Além disso, o Fisco pode aplicar penalidades por recolhimentos indevidos ou sonegação tributária.

Dica prática: mantenha uma assessoria jurídica especializada para revisar os contratos de prestação de serviços e orientar sobre a forma mais segura de contratação conforme o perfil de atuação da clínica.

Conclusão

Não existe um único modelo ideal, mas sim o mais adequado para a realidade operacional da clínica e o perfil de atuação dos profissionais. O equilíbrio entre economia, segurança jurídica e conformidade com a legislação deve guiar a decisão dos gestores.

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