Orientações para Minimizar Riscos Trabalhistas na Relação entre Clínica e Dentista Parceiro

Como estruturar corretamente o contrato de parceria entre a clínica odontológica e o dentista para evitar riscos trabalhistas

Atenção: Este artigo nãos substitui a consulta a um advogado especializado em relações trabalhistas.

A relação entre clínicas odontológicas e dentistas parceiros é uma prática comum no mercado de saúde, mas, se mal estruturada, pode gerar riscos trabalhistas que resultam em processos judiciais, multas e prejuízos financeiros. A caracterização indevida de vínculo empregatício é um dos principais desafios que as clínicas enfrentam nesse tipo de parceria. Neste artigo, vamos abordar as melhores práticas para formalizar corretamente a relação entre clínica e dentista parceiro, garantindo segurança jurídica e evitando passivos trabalhistas.

1. Defina claramente o tipo de relação contratual

O primeiro passo para minimizar riscos trabalhistas é definir com clareza o tipo de relação contratual estabelecida entre a clínica e o dentista. A legislação trabalhista prevê que, para configurar um vínculo empregatício, quatro elementos devem estar presentes:

Subordinação: o profissional segue ordens diretas da clínica quanto a horários, métodos de trabalho e execução dos serviços.
Habitualidade: o dentista exerce suas atividades de maneira contínua e regular, sem autonomia para definir sua agenda de trabalho.
Pessoalidade: o profissional é insubstituível, ou seja, a clínica exige que apenas ele execute os serviços contratados.
Onerosidade: existe uma contraprestação financeira fixa, sem variação conforme o número de atendimentos realizados.

Se esses elementos estiverem presentes, o contrato de parceria pode ser interpretado como uma relação de emprego, gerando passivos trabalhistas como FGTS, INSS, férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas. Para evitar essa situação, o contrato deve prever autonomia na execução dos serviços, liberdade na definição da agenda e ausência de subordinação direta.

Exemplo prático: Em vez de definir o horário de trabalho do dentista, a clínica pode permitir que ele gerencie sua própria agenda, utilizando os consultórios da clínica mediante pagamento de uma taxa fixa ou variável baseada na quantidade de atendimentos realizados.

2. Formalize um contrato de parceria detalhado

A ausência de um contrato bem estruturado é um dos principais fatores que levam à configuração de vínculo empregatício. Um contrato de parceria deve incluir:

Natureza da relação: Deixe claro que o dentista é um prestador de serviços autônomo, sem vínculo empregatício.
Remuneração: Estabeleça que o pagamento será realizado com base na quantidade de serviços prestados ou em uma participação na receita gerada, e não como um salário fixo.
Autonomia: Especifique que o dentista tem liberdade para definir sua agenda e metodologia de trabalho.
Utilização de infraestrutura: Descreva os termos de uso do consultório, insumos e equipamentos, deixando claro que não há controle direto sobre a execução dos serviços.
Repasses e retenções: Detalhe como serão feitos os repasses financeiros, incluindo valores de honorários e eventuais descontos de impostos ou taxas administrativas.

Exemplo prático: A clínica pode firmar um contrato onde o dentista recebe 70% do valor dos atendimentos realizados, com a clínica retendo 30% para cobrir custos operacionais e administrativos.

3. Evite elementos que possam caracterizar subordinação

Um erro comum é a clínica tentar controlar a agenda e o método de trabalho do dentista. Para que o contrato de parceria seja válido, o profissional deve ter liberdade para:

Definir seus horários de trabalho.
Estabelecer suas próprias técnicas e protocolos de atendimento.
Escolher se deseja ou não atender determinados pacientes.

O dentista também deve ser responsável por seus próprios materiais e equipamentos específicos, evitando a interpretação de que ele é um empregado da clínica.

Exemplo prático: Se a clínica obriga o dentista a utilizar um uniforme específico ou a seguir um roteiro de atendimento padronizado, pode ser configurada subordinação, gerando risco trabalhista.

4. Defina corretamente o modelo de pagamento e faturamento

O pagamento ao dentista deve estar vinculado à produção ou ao faturamento dos serviços prestados, e não a um valor fixo mensal. Modelos comuns incluem:

Percentual sobre os atendimentos realizados – O dentista recebe um valor proporcional à receita gerada.
Valor por procedimento – Cada tipo de serviço (consulta, restauração, clareamento) tem um valor fixo previamente acordado.
Aluguel de consultório – O dentista paga uma taxa fixa para utilizar a infraestrutura da clínica, independentemente do número de atendimentos.

Se o pagamento for feito de forma fixa e contínua, há maior risco de configuração de vínculo empregatício.

Exemplo prático: Em vez de pagar R$ 5.000,00 mensais ao dentista, a clínica pode definir um repasse de 60% sobre os serviços realizados. Assim, o valor varia conforme a produtividade do dentista, caracterizando uma relação comercial e não trabalhista.

5. Estabeleça cláusulas de rescisão e responsabilidade

O contrato deve conter cláusulas claras sobre:

Prazo de vigência e renovação automática.
Condições para rescisão: aviso prévio, penalidades e responsabilidades após o término da relação.
Confidencialidade e sigilo: proteção de informações dos pacientes e protocolos internos da clínica.
Responsabilidade civil: o dentista deve ser responsabilizado diretamente por eventuais erros ou falhas nos atendimentos realizados.

Exemplo prático: O contrato pode prever que, em caso de erro odontológico, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre o dentista, evitando que a clínica seja responsabilizada juridicamente.

6. Adote medidas preventivas de compliance trabalhista

Para proteger a clínica contra riscos trabalhistas, é essencial manter uma política de compliance que contemple:

Revisão periódica dos contratos de parceria.
Treinamento da equipe administrativa sobre os limites da relação contratual.
Registro claro das atividades realizadas pelo dentista, sem envolvimento direto da clínica na execução dos serviços.
Auditorias regulares para garantir que o contrato de parceria está sendo seguido conforme os termos acordados.

Exemplo prático: A clínica pode contratar um consultor jurídico para revisar anualmente os contratos e garantir que as cláusulas estejam atualizadas e em conformidade com a legislação trabalhista.

Conclusão

Estabelecer uma relação clara e bem estruturada com dentistas parceiros é fundamental para evitar riscos trabalhistas e garantir uma parceria sólida e duradoura. A chave para o sucesso está em definir corretamente o modelo contratual, assegurar a autonomia do profissional e manter uma política transparente de remuneração e faturamento. Investir em um contrato detalhado e em práticas de compliance é a melhor forma de proteger a clínica contra passivos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo para todos os envolvidos.

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